Política de Privacidade

INTRODUÇÃO

A BMS Projetos e Consultoria preza pela segurança e confidencialidade dos seus dados. Em atendimento aos requisitos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), esta política de privacidade tem por escopo informar quais dados pessoais coletamos sobre você, para que usamos, como e onde armazenamos e com quem compartilhamos. Também define os seus direitos em relação aos seus dados pessoais e quem você pode contatar para obter mais informações ou esclarecimentos a respeito desse tema.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

Dados pessoais

Informações fornecidas voluntariamente, tais como nome, e-mail, endereço, número de telefone, empresa/organização, função ou cargo, data de nascimento, localização, currículo (na hipótese de submissão de perfil para candidatura a uma de nossas vagas), ao se cadastrar em nossas plataformas, assuntos de interesse, suas postagens em blogs, fóruns, wikis e quaisquer outros aplicativos e serviços de mídia social que fornecemos; seu endereço IP; o seu tipo de navegador e idioma; seus horários de acesso; detalhes de como você usa nossos produtos e serviços; detalhes de como você gosta de interagir conosco e outras informações semelhantes.

Dados pessoais sensíveis

Dados pessoais sensíveis são dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Estes somente serão coletados nas hipóteses previstas no Art. 11 da LGPD;

Outras modalidades de dados

Os tipos de dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais que coletamos podem variar dependendo da natureza dos serviços que fornecemos a você ou ao nosso cliente. Em algumas circunstâncias raras, podemos também coletar outras categorias especiais de dados pessoais a seu respeito, seja porque você nos fornece esses dados ou porque somos obrigados a coletá-los em decorrência de requisitos legais impostos a nós.

COMO OS DADOS SÃO COLETADOS?

Dados fornecidos pelo titular dos dados

Coletamos dados pessoais necessários para dar início e manter uma relação comercial e/ou contratual com o titular dos dados por canal eletrônico e para inclusão em sistemas eletrônicos mantidos pela BMS

Dados pessoais fornecidos por terceiros

Tratamos dados pessoais que são fornecidos por terceiros. Por exemplo, dados fornecidos por nossos clientes pessoas jurídicas em relação aos seus funcionários, terceiros que prestam serviços para eles etc;

Dados de crianças e adolescentes

Os serviços prestados pela BMS são direcionados a maiores de 18 anos. Na hipótese da necessidade de coleta de dados de crianças e adolescentes, a coleta será realizada somente para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais, respeitadas as exigências legais para o tratamento desses Dados Pessoais.

COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS?

Execução dos nossos serviços

Para viabilizar o exercício de nossas atividades, tratamos dados que são compartilhados e controlados por nossos clientes, bem como demais informações públicas e disponibilizadas por entidades terceiras, como Banco Central do Brasil, Receita Federal, Poder Judiciário, Junta Comercial e Comissão de Valores Mobiliários, conforme a necessidade;

Parceria comercial

Coletamos dados que viabilizam o estabelecimento ou manutenção da relação do titular com a BMS, o que inclui informações relativas à inscrição em eventos, e-mails, outras comunicações trocadas com nossos colaboradores ou para recebimento de material institucional/informativo;

Obrigações legais

Podemos tratar dados pessoais para cumprir nossas obrigações ou mandatos legais e regulamentares, bem como em ações judiciais ou processos administrativos ou arbitrais de que somos parte. Todos os Dados Pessoais coletados são utilizados para a prestação de serviços ou seu fornecimento. A privacidade do titular dos dados é respeitada. Por isso, todos os Dados Pessoais e informações são tratados como confidenciais e utilizados somente para os fins aqui descritos.

QUAIS AS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS?

Consentimento

Utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de dados pessoais em processos que o titular dos dados pode optar por realizar ou não;

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Usamos essa base legal para atender a determinações legais, como no cumprimento de alguns procedimentos determinados por lei – por exemplo, em casos de lavagem de dinheiro ou medidas anticorrupção;

Exercício regular de direitos

Utilizamos o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – por exemplo, em defesas judiciais ou administrativas nos processos em que somos parte;

Execução de contratos

Utilizamos a base legal de execução de contratos para os processos relacionados com a prestação de serviços;

Legítimo interesse

Utilizamos o legítimo interesse para apoiar os serviços que são de interesse de nossos clientes, por exemplo, serviços de investigação forense ou relacionados a tecnologia da informação. Também utilizamos essa base legal para realizar atividades de promoção da BMS.

POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS OS SEUS DADOS?

Os Dados Pessoais serão conservados enquanto perdurar a relação contratual da BMS com o titular dos dados ou com o cliente. Após o encerramento dessa relação, serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais e exercício de seus direitos, inclusive para fins de auditoria de nossas atividades.

Uma vez cumprida a finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas da empresa relacionadas com o descarte seguro de dados.

Parceria comercial

Coletamos dados que viabilizam o estabelecimento ou manutenção da relação do titular com a BMS, o que inclui informações relativas à inscrição em eventos, e-mails, outras comunicações trocadas com nossos colaboradores ou para recebimento de material institucional/informativo;

Obrigações legais

Podemos tratar dados pessoais para cumprir nossas obrigações ou mandatos legais e regulamentares, bem como em ações judiciais ou processos administrativos ou arbitrais de que somos parte.
Todos os Dados Pessoais coletados são utilizados para a prestação de serviços ou seu fornecimento. A privacidade do titular dos dados é respeitada. Por isso, todos os Dados Pessoais e informações são tratados como confidenciais e utilizados somente para os fins aqui descritos.

PODEMOS COMPARTILHAR SEUS DADOS?

Nós só compartilharemos os seus dados pessoais com terceiros quando pudermos fazer isso nos termos da lei ou do contrato que celebramos. Quando compartilhamos seus dados com terceiros, tomamos medidas de segurança contratualmente estabelecidas para que sejam adotados mecanismos de proteção dos dados pessoais adequados à legislação e aceitos por nós.

Os dados pessoais poderão ser transferidos para:

  • Terceiros que prestam serviços relacionados com nossas aplicações e funcionalidades. Utilizamos terceiros que nos fornecem aplicativos e nos auxiliam com soluções tecnológicas, por exemplo, serviços de armazenamento em nuvem, gerenciadores de projetos, entre outras ferramentas;
  • Terceiros que nos auxiliam a prestar os serviços para os nossos clientes;
  • Nossos clientes;
  • Órgãos públicos, agências reguladoras ou, ainda, terceiros que devem receber os dados em virtude de lei ou regulamento que somos obrigados a seguir.

Ocasionalmente, recebemos pedidos de informações sobre os nossos trabalhos de órgãos fiscalizadores de nossas atividades profissionais. Informações pessoais podem ser compartilhadas com esses órgãos.

COMO UTILIZAMOS COOKIES?

Utilizamos cookies para fornecer uma melhor experiência de uso em nossas plataformas.

Os cookies que utilizamos são estritamente necessários para que você possa navegar pelo site e usar recursos, como o acesso às áreas seguras que podem conter conteúdos para usuários registrados.

Nossos cookies são essenciais para o funcionamento da plataforma eletrônica, de modo que não poderão ser desabilitados pelo usuário sem que haja comprometimento de sua utilização.

QUAIS MEDIDAS TOMAMOS PARA A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS?

A BMS se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

A BMS se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

Nos comprometemos, ainda, a comunicar em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de dados pessoais que possa caracterizar alto risco para a violação de direitos e liberdades pessoais.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR?

Os direitos dos titulares de dados encontram-se previstos no Capítulo III da lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Tais direitos poderão ser exercidos diretamente pelo titular ou por representante legalmente constituído.

Dentre os direitos disponíveis, destacamos os seguintes:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Eliminação ou anonimização dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da Lei 13.709/18;
  • Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

ALTERAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA

Esta política de privacidade poderá ser alterada periodicamente de acordo com o necessário para que reflita as práticas de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como eventuais atualizações regulatórias.

A data da última modificação estará em destaque, sendo que, em caso de atualização relevante, daremos a devida transparência em relação ao conteúdo alterado.

Ao fornecer informações por meio deste site, você concorda com o todo conteúdo exposto nesta política.

CONTATO

Diante da necessidade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais conforme art. 41 da LGPD, o Encarregado de Dados da BMS Consultoria Tributária é Olivia Couto.  Qualquer dúvida relacionada a esta política assim como qualquer solicitação relacionada à proteção de seus dados, entre em contato através do e-mail [email protected].

 

Esta versão da Política de Privacidade foi publicada em 27 de junho de 2023