O Diretor de Tributos da BMS, Dr. Paulo Gomes, voltou ao SuperHiper para tirar dúvidas dos telespectadores referentes a restituição de tributos de PIS/Cofins pagos a maior na venda de cigarros. Segundo ele, devido a um abuso na legislação, era cobrado um coeficiente julgado inconstitucional, o que causava recolhimento excessivo ao vendedor final. Uma decisão recente do STF foi acatada pela PGFN e Receita Federal, levando a oportunidade ao comércio varejista de restituir administrativamente cerca de 7,32% do faturamento dos últimos 5 anos na venda do item.
Dr. Paulo Gomes, no Painel Jurídico do Smart Market [Programa SuperHiper 20/05]
BMS Consultoria Tributária
20/05/2022
O Dr Paulo Gomes, Diretor de Tributos da BMS, falou no Painel Jurídico do Smart Market sobre a dificuldade enfrentada pelos supermercadistas em relação ao
